Dr. Alex Fernando

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DIREITO ELETRÔNICO | ASSISTÊNCIA JURÍDICA EMPRESARIAL | DIREITO CIVIL E DA FAMÍLIA

 

DIREITO ELETRÔNICO

Analises de risco quanto à situação da empresa frente ao cumprimento ou não das principais regras vinculadas às tecnologias da informação;

 

Auditorias prévias para a implementação de políticas de compliance para conformidade das práticas empresariais à regulação setorial existente;

 

Auditorias em operações societárias para apurar atos de corrupção praticados através de meios eletrônicos;

 

Levantamento das normas ligadas à tecnologia da informação e plano de implantação ou correção;

 

Investigações internas para levantamento de incidentes e responsabilização por práticas ilegais;

 

Desenvolvimento, implementação e trabalhos de conscientização de códigos de conduta para a legalidade no uso dos meios eletrônicos;

 

Elaboração ou revisão das políticas de privacidade e termos de uso dos canais web das empresas para regularidade com as regras do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), da Lei “Carolina Dieckman” (Lei n. 12.737/2012) e das novas regras do Código de Defesa do Consumidor sobre Internet (Decreto n. 7962/2013);

 

Elaboração de Regulamento Interno de Segurança da informação e Termo de Uso da Segurança da Informação;

 

Due diligence para verificação se os softwares instalados estão de acordo com as licenças contratadas;

 

Defesa em processos administrativos e judiciais ligados a tecnologia;

 

Due diligence na área de Segurança da Informação;

 

Consultoria em incidentes corporativos de SI visando a preservação adequada das provas eletrônicas e definir a estratégia jurídica pertinente;

 

Elaboração ou revisão de Códigos de Ética corporativos;

 

Elaboração ou revisão de normas gerais de SI, como o Regulamento Interno de SI (RISI) e os Termos de Uso de SI (TUSI), atribuindo responsabilidades, definindo direitos e deveres, expectativas de acesso e uso, penalidades, criando uma cultura educativa de proteção das informações e, ainda, gerando maior proteção ao capital intelectual;

 

Elaboração ou revisão de regulamentos específicos de SI, como: perfis de acesso dos usuários; BYOD, BYOA e BYOC; monitoramento de Internet e Intranet; uso e monitoramento de e-mails; classificação, manuseio, descarte e identificação da informação; acesso remoto; comunicadores instantâneos; Softwares; Hardwares; controle e gerenciamento de senhas e demais autenticações; Backup; vídeo vigilância; redes sociais; reportes de incidentes de SI, entre outros;

 

Elaboração ou revisão de contratos com empresas terceirizadas e/ou prestadores de Serviço que possuam acesso aos sistemas corporativos;

 

Elaboração ou revisão dos contratos de trabalho;

 

Elaboração do texto para Cartilhas sobre Segurança da Informação, incluindo somente a redação do conteúdo, com a finalidade de orientar a equipe, de forma didática, sobre as regras definidas;

 

Assessoria jurídica para conscientização dos usuários, por intermédio de palestras in company, para incentivar e esclarecer as consequências legais dos atos praticados em desacordo com as regras definidas;

 

Assessoria jurídica mediante a realização de palestras, workshops e treinamentos, com a elaboração de conteúdo customizado e constantemente atualizado, acompanhando as tendências modernas da jurisprudência nacional e internacional;

 

Consultoria e assessoria em questões fiscais concernentes á comercialização e implementação de novas tecnologias: softwares, licenças de uso e equipamentos;

 

Tributação em contratos de transferência de tecnologia, contratos de serviços de assistência técnica e contratos de prestação de serviços em geral;

 

Atuação, com a adoção de todas as medidas jurídicas pertinentes, visando à repressão de casos envolvendo Espionagem Empresarial, Invasão e obtenção de informações indevidas, Concorrência Desleal, Violação de Segredo Profissional, Violação de Propriedade Intelectual (Marcas, Patentes, Softwares e demais direitos autorais e industriais), Fraudes Digitais, Ameaças, Crimes contra a Honra, Extorsão e demais ilícitos;

 

Consultoria para a adequada preservação das provas eletrônicas;

 

Análise dos fatos e das provas visando traçar a estratégia jurídica pertinente;

 

Adoção das medidas extrajudiciais e judiciais visando mitigar os riscos, cessar os ilícitos e prevenir novos incidentes;

 

Adoção das medidas judiciais contra os provedores de aplicações e de acesso à Internet visando a identificação dos responsáveis pelos ilícitos, assim como remoção do conteúdo indevido;

 

Adoção das medidas judiciais de busca e apreensão visando a preservação e coleta das provas dos ilícitos;

 

Adoção das medidas judiciais de interceptação de comunicações informáticas e telemáticas visando preservar e coletar as provas dos ilícitos;

 

Elaboração de pedido de instauração de Inquérito Policial para investigação das condutas ilícitas;

 

Adoção das medidas de mérito em face dos infratores: Queixas Crime, no caso de ilícitos de iniciativa privada, e medidas cíveis e trabalhistas de indenização, obrigação de fazer e não fazer, entre outras pertinentes.

 

 

ASSISTÊNCIA JURÍDICA EMPRESARIAL

Implantação e Expansão de Empresas

• Protocolos de intenção

• Estruturação legal total

• Constituição e registros

• Apoio negocial

 

Contratos Empresariais

• Elaboração, análise e negociação

• Gerenciamento, controles e fluxos contratuais

• Pareceres e consultas com atuação preventiva

• Auditoria em contratos

• Contencioso arbitral e judicial

 

Societário

• Constituição de empresas, consórcios e Joint Ventures

• Reestruturação e planejamento societário e sucessório

• Conflitos societários

• Acordos de sócios e acionistas

• Governança corporativa

• Registros no Banco Central

• Gerenciamento societário total

• Atuação e interface perante órgãos governamentais, tais como: Junta Comercial, Receita Federal e agências reguladoras

 

Fusões e Aquisições

• Mapeamentos e diagnósticos preliminares

• Negociações e representações (Advisor)

• Due Diligence Legal (vendedor e comprador)

• Data Room físico e virtual

• Estruturação de venda e compra

• Closing e pós-closing e todos os instrumentos e garantias

• Atuação junto ao CADE

 

Cível e Contencioso Estratégico

• Gestão, análise e atuação no contencioso estratégico

• Opinião legal e atuação preventiva sobre os temas afetos à empresa

• Gestão jurídico-financeira dos contenciosos

• Representação de empresas e credores em processos de recuperação judicial e falência

• Relatórios gerenciais

 

Consumidor

• Diagnósticos da companhia e auditorias legais

• Opinião legal e atuação preventiva sobre as práticas comerciais de fornecimento de produtos e serviços no mercado de consumo, inclusive sobre estratégias de publicidade

• Contencioso judicial em demandas envolvendo acidentes de consumo

• Defesas administrativas e atuação junto aos órgãos de defesa dos consumidores

 

Recuperação e Defesa de Ativos

• Avaliação na carteira de inadimplência

• Negociação estratégica para recuperação e defesa de ativos

• Comitê de Crédito

• Formalização eficaz de instrumentos de garantia

• Contencioso estratégico e representação de empresas e credores em processos de recuperação judicial e falência

• Análise jurídico-financeira e opinião legal

 

Mediação e Arbitragem

• Atuação pré-arbitral: assessoria na elaboração de contratos com cláusula compromissória e adoção de providências necessárias à instauração do procedimento arbitral

• Negociação de contratos, com atuação na mediação e busca pela resolução extrajudicial de conflitos

• Participação no procedimento arbitral, englobando a elaboração de todas as manifestações, acompanhamento de perícias e audiências arbitrais

• Medidas preparatórias ou de urgência, bem como anulação ou execução de sentenças arbitrais perante o Poder Judiciário

• Profissionais com experiência de atuação, como advogados e/ou árbitros, em diversas Câmaras Arbitrais do País e em órgãos de coordenação de referidas Câmaras

 

Energia Eólica e Renováveis

• Estruturação legal de projetos eólicos e de energias renováveis

• Atuação perante a ANEEL, EPE, Ministério de Minas e Energia, CCEE, BNDES e BNB

• Assessoria pré e pós-leilões de energia

• Análise de contrato de financiamento e estruturação de garantias

• Elaboração e análise de contratos imobiliários e de EPC

• Due diligence e pareceres

 

Startups & Scale-ups

• Estruturações societárias

• Elaboração e revisão de atas ou alterações contratuais

• Elaboração de acordos de investimentos, acordos de sócios ou acionistas, opções de compra e/ou venda de quotas sociais ou ações

• Profissionais com experiência de atuação para prestar consultoria nas áreas cível, trabalhista e de direito administrativo, inclusive na área da saúde e regulatória

• Assessoria na elaboração de contratos específicos para o desenvolvimento do modelo de negócio com segurança jurídica, desde a sua implantação

• Relacionamento com investidores e fundos de investimento

 

Assessoria na Emissão de Debêntures

• Identificação e estruturação dos agentes da captação, bem como na interação entre os agentes

• Assessoria da Emissora na Due Diligence

• Formatação e carregamento do data-room virtual

• Suporte aos assessores legais dos bancos coordenadores e agente fiduciário

• Análise e revisão dos documentos de contratação dos Agentes da Captação

• Revisão de todos os documentos contratuais da operação

• Elaboração dos atos societários da operação

• Coordenação das publicações

• Preparação dos documentos CETIP

• Assessoria nos registros obrigatórios da Emissão

• Acompanhamento das obrigações acessórias da Emissão para evitar o vencimento antecipado

• Assessoria na rolagem das Emissões

 

Direito da Saúde

• Governança da Saúde

• Diagnósticos de vulnerabilidade jurídica e auditorias

• Implantação de mecanismos de prevenção de litígios

• Treinamentos (cursos, palestras, seminários) para grupos de profissionais da saúde

• Implantação de medidas corretivas

• Defesa de profissionais em Processos Ético-Profissional perante os respectivos Conselhos de Representação de Classe (CRM, CRO, CRF, CREFITO, COREN, ...)

• Atuação perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Vigilâncias Sanitárias municipais

• Contencioso estratégico judicial

• Contencioso administrativo

• Atuação na área trabalhista (preventivo e contencioso) para estabelecimentos de saúde

• Levantamento de passivo jurídico e medidas preventivas em caso de erro médico

 

Direito Público

• Assessoria, defesas e recursos administrativos e judiciais em licitações

• Diagnósticos e auditorias legais

• Pareceres

• Contencioso judicial e administrativo perante os órgãos de classe e Administração Pública

 

Governança Trabalhista

• Recursos Humanos

• Saúde, Segurança e Meio Ambiente

• Relações Sindicais

• Gestão de Terceirizados

• Compliance

• Contencioso Estratégico

• Preventivo Estratégico

 

Trabalhista Empresarial

• Contencioso trabalhista (judicial e administrativo)

• Auditorias legais

• Pareceres

• Análise e elaboração de documentos laborais

• Preventivo estratégico

• Gestão ativa e estratificação do passivo

 

 

DIREITO CIVIL E DA FAMÍLIA

Casamento;

 

Acordo pré-nupcial;

 

União Estável;

 

Separação Consensual, Separação Litigiosa e Divórcio;

 

Inventários;

 

Regulamentação de visitas;

 

Guarda judicial;

 

Adoção;

 

Sucessões;

 

Interdição;

 

Investigação de paternidade;

 

Pensão alimentícia, alimentos e execução de alimentos;

 

Assessoria, elaboração e revisão de contratos civis;

 

Ações possessórias;

 

Ações de despejo;

 

Indenizações;

 

Constituição de garantias de cumprimento de obrigações;

 

Danos morais;

 

Renegociação de contratos;

 

Assessoria para a constituição, alteração e dissolução de sociedades não empresárias, fundações, associações e cooperativas;

 

Cobrança de condomínio;

 

Recuperação de créditos;

 

Responsabilidade civil;

 

Ação anulatória;

 

Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais);

 

Atuação preventiva e contenciosa em assuntos envolvendo Direito do Consumidor, responsabilidade por produtos e serviços.

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